O ministro da Justiça respondeu à carta aberta enviada por usuários de internet do Rio Grande do Sul com críticas ao projeto de lei que prevê novas regras para controlar a web.
Já aprovado no Senado, o projeto de autoria do senador tucano Eduardo Azeredo está na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Entre vários itens, prevê que é dever dos provedores armazenar dados de conexão de seus clientes (horários de login e logoff) e informações cadastrais dos usuários, como RG, CPF e endereço.
A lei também prevê punição com multa e cadeia para quem acessar sem autorização dados protegidos sem autorização. Este item, que segundo Azeredo foi escrito pensando em punir crackers que invadem redes seguras, poderia ser usado pela indústria fonográfica para processar quem troca arquivos por P2P.“
Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela internet”, diz o ministro em carta reproduzida na íntegra no site Cultura Livre.org.
O ministro diz ainda que setores do governo e da classe política se mobilizam com a sociedade para tentar evitar aprovação do texto na Câmara. O projeto já foi aprovado em sua casa de origem, o Senado.
Fonte: http://info.abril.com.br
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